Os super ímanes são adequados para contacto com alimentos?
Desaconselha-se fortemente a utilização destes produtos na área alimentar pelo consumidor final.
Salientamos ainda expressamente que a ingestão de ímanes pode ter consequências fatais.
A conformidade para contacto alimentar refere-se a diversos requisitos de propriedades para embalagens no setor alimentar ou para tintas de impressão em artigos de uso corrente.
Não existe uma definição oficial do termo "próprio para contacto alimentar".
No entanto, para todos os materiais que entram em contacto direto com alimentos, aplica-se o chamado "Regulamento-Quadro" (CE) n.º 1935/2004.
Este regulamento estabelece que os materiais que, em condições normais e previsíveis de utilização, entrem em contacto com alimentos, não devem transferir para os alimentos quaisquer componentes, ou apenas quantidades tão reduzidas, que
- a saúde humana não seja colocada em risco.
- não ocorra qualquer alteração inaceitável na composição dos alimentos.
- as propriedades do alimento não sejam afetadas nem no odor nem no sabor.
A certificação de conformidade para contacto alimentar pode ser realizada por institutos independentes (Fresenius, TÜV), entre outros.
No entanto, os ímanes da supermagnete.pt não se destinam a aplicações alimentares diretas, pelo que consideramos tais certificações desnecessárias ou de pouca utilidade.
É igualmente importante salientar que o Regulamento-Quadro não entra em vigor automaticamente como lei nacional. Cada Estado-Membro da UE deve aprovar as suas próprias leis nacionais com base no Regulamento-Quadro, podendo estas variar entre os diferentes Estados-Membros. Por este motivo, é imprescindível consultar sempre a legislação local aplicável.
É igualmente importante salientar que o Regulamento-Quadro não entra em vigor automaticamente como lei nacional. Cada Estado-Membro da UE deve aprovar as suas próprias leis nacionais com base no Regulamento-Quadro, podendo estas variar entre os diferentes Estados-Membros. Por este motivo, é imprescindível consultar sempre a legislação local aplicável.