Instruções de cancelamento e formulário de cancelamento
Índice
Os consumidores têm direito de cancelamento nos termos a seguir, sendo considerado consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que, em sua maioria, não possam ser atribuídos nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente:
A. Instruções de cancelamento
Direito de cancelamento
Tem o direito de rescindir este contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar motivos.
O prazo de cancelamento é de catorze dias a contar da data em que o(a) senhor(a) ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tomou posse do último bem.
Para exercer o seu direito de cancelamento, deve informar-nos (Webcraft GmbH, Industriepark 206, 78244 Gottmadingen, Alemanha, Telefone: +49 7731 939 839 1, E-mail: [email protected]) da sua decisão de rescindir este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio ou e-mail).
Para isso, pode utilizar o formulário de cancelamento-tipo em anexo, que, no entanto, não é obrigatório.
Também pode exercer o seu direito de cancelamento online no website em https://www.supermagnete.de/withdrawal.
Se utilizar esta função online, receberá de imediato um e-mail com um aviso de receção contendo informações sobre o teor da declaração de cancelamento, bem como a data e a hora da sua receção.
Para cumprir o prazo de cancelamento, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de cancelamento antes do termo do referido prazo.
Consequências do cancelamento
Se rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que tenhamos recebido do(a) senhor(a), incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente do tipo mais barato de entrega padrão por nós oferecido), sem demora e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que a comunicação da sua rescisão deste contrato nos tiver sido recebida.
Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que o(a) senhor(a) utilizou na transação original, salvo acordo expresso em contrário; em caso algum lhe serão cobradas taxas em virtude deste reembolso.
Podemos recusar o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até que o(a) senhor(a) apresente comprovativo de que devolveu os bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Deve devolver ou entregar-nos os bens sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que nos informou da rescisão deste contrato.
O prazo considera-se cumprido se enviar os bens antes do termo do prazo de catorze dias.
Suporta os custos diretos da devolução dos bens.
Só tem de responder por uma eventual depreciação dos bens se essa depreciação resultar de um manuseamento desnecessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.
Exclusão ou extinção antecipada do direito de cancelamento
O direito de cancelamento não se aplica a contratos de fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e para cuja produção seja determinante uma escolha ou determinação individual por parte do consumidor, ou que sejam claramente personalizados de acordo com as necessidades pessoais do consumidor.
O direito de cancelamento extingue-se antecipadamente nos contratos de fornecimento de bens quando, após a entrega, estes tiverem sido indissociavelmente misturados com outros bens devido à sua natureza.
O direito de cancelamento não se aplica a consumidores que, no momento da celebração do contrato, não pertençam a um Estado-Membro da União Europeia e cujo domicílio exclusivo e endereço de entrega, no momento da celebração do contrato, se situem fora da União Europeia.
Indicações gerais
1) Evite, por favor, danos e sujidade nos bens.
Devolva-nos os bens, se possível, na embalagem original, com todos os acessórios e todos os componentes da embalagem.
Utilize, se necessário, uma embalagem exterior protetora.
Se já não possuir a embalagem original, providencie uma embalagem adequada que ofereça proteção suficiente contra danos de transporte.
2) Não nos devolva os bens com portes por pagar.
3) Tenha em atenção que os pontos 1–2 acima não constituem condição para o exercício válido do direito de cancelamento.
B. Formulário de cancelamento
Se pretender cancelar o contrato, por favor preencha este formulário e envie-o para:
Pela presente, eu/nós venho/ vimos por este meio cancelar o contrato celebrado por mim/nós relativo à compra dos seguintes bens/à prestação do seguinte serviço:
Número da encomenda / número da fatura:
Encomendado em / recebido em:
Nome do(s) consumidor(es):
Endereço do(s) consumidor(es):
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel):
Data:
