Instruções de cancelamento e formulário de cancelamento

Os consumidores têm direito de cancelamento nos termos a seguir, sendo considerado consumidor qualquer pessoa singular que celebre um negócio jurídico para fins que, em sua maioria, não possam ser atribuídos nem à sua atividade comercial nem à sua atividade profissional independente:

A. Informação sobre o direito de resolução

Direito de resolução

Tem o direito de resolver o presente contrato no prazo de catorze dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

O prazo para o exercício do direito de resolução é de catorze dias a contar do dia em que o(a) Senhor(a) ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquira a posse física do último bem.

Para exercer o seu direito de resolução, deve informar-nos (Webcraft GmbH, Industriepark 206, 78244 Gottmadingen, Alemanha, Telefone: +49 7731 939 839 1, E-mail: [email protected]) da sua decisão de resolver o presente contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio ou e-mail). Pode, para o efeito, utilizar o modelo de formulário de resolução em anexo, o qual, no entanto, não é obrigatório.

Para que o prazo de resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.

Consequências da resolução

Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da sua escolha de um tipo de envio diferente do método mais económico de envio normal por nós oferecido), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, não incorrerá em quaisquer encargos em consequência desse reembolso. Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos ou até que nos apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.

Deve devolver ou entregar os bens sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos comunicar a resolução do presente contrato. O prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de catorze dias.

O(a) Senhor(a) suportará os custos diretos da devolução dos bens.

Só é responsável por uma eventual diminuição do valor dos bens se a manipulação efetuada para examinar a natureza, as características e o funcionamento dos bens exceder a que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.

Exclusão ou extinção antecipada do direito de resolução

O direito de resolução não se aplica a contratos de fornecimento de bens que não sejam pré-fabricados e cuja produção seja feita com base numa escolha ou decisão individual do consumidor, ou que sejam manifestamente personalizados de acordo com as necessidades pessoais do consumidor.

O direito de resolução extingue-se antecipadamente nos contratos de fornecimento de bens que, após a entrega, e devido à sua natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos.

O direito de resolução não se aplica a consumidores que, no momento da celebração do contrato, não pertençam a um Estado-Membro da União Europeia e cujo domicílio e endereço de entrega, no momento da celebração do contrato, se situem fora da União Europeia.

Indicações gerais

1) Por favor, evite danos e sujidade nos bens. Devolva os bens, se possível, na embalagem original, com todos os acessórios e todos os componentes da embalagem. Utilize, se necessário, uma embalagem exterior protetora. Caso já não possua a embalagem original, utilize uma embalagem adequada que ofereça proteção suficiente contra danos durante o transporte.

2) Por favor, não devolva os bens com portes a pagar no destino.

3) Por favor, note que as recomendações acima referidas nos pontos 1-2 não constituem condição para o exercício válido do direito de resolução.

B. Formulário de cancelamento

Se pretender cancelar o contrato, por favor preencha este formulário e envie-o para:

Webcraft GmbH
Industriepark 206
78244 Gottmadingen
Alemanha

E-mail: [email protected]